Termos de Uso

TERMOS DE USO DO PIXEON + SAÚDE

Última Atualização: 26 de abril de 2022

Bem-vindo(a)! Obrigado por utilizar o Pixeon + saúde!

Importante que você saiba que o Pixeon + saúde se utiliza de um software desenvolvido e sob gestão do BoaConsulta (G2D Serviços Tecnológicos S.A.), empresa do grupo Pixeon Medical Systems S.A. Comércio e Desenvolvimento de Software. Todos os direitos reservados.

Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do Pixeon + saúde ("Termos de Uso"), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

AO UTILIZAR O PIXEON + SAÚDE, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAIS­QUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NO PIXEON + SAÚDE OU EM SERVIÇOS A ELE RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR O PIXEON + SAÚDE. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. PARA ACESSÁ-LA, CLIQUE AQUI.

Caso queira nos dar algum feedback sobre o Pixeon + saúde, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail lgpd@pixeon.com.

1. O QUE É O PIXEON + SAÚDE?

1.1. Serviços. O Pixeon + saúde é uma plataforma online que oferece serviços de agendamento de consultas e outros procedimentos de saúde junto à Pixeon + saúde.

1.2. A confirmação de um agendamento constitui compromisso entre você e a Instituição de Saúde na qual foi realizado referido agendamento. A Instituição de Saúde é plena e exclusivamente responsável por todos os cuidados prestados a você e/ou ao paciente. O Pixeon + saúde não poderá ser responsabilizado de qualquer forma pelos serviços prestados pela Instituição de Saúde.

1.3. Suspensão. O Pixeon + saúde se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e o Pixeon + saúde poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perse­guir e resguardar seus interesses.

2. COMO ACESSO O PIXEON + SAÚDE?

2.1. Acesso. Para acessar o Pixeon + saúde e utilizar suas funcionalidades é necessário efe­tuar um cadastro. Para cadastrar-se, você nos fornecerá informações pessoais, conforme des­crito em nossa Política de Privacidade. Para saber mais sobre a privacidade de suas informa­ções pessoais no Pixeon + saúde, acesse nossa Política de Privacidade.

2.1.1 A falta na apresentação de informações e/ou dos documentos indicados como obrigatórios na Plataforma acarretará a impossibilidade de cadastro e, consequen­temente, de utilização da Plataforma.

2.1.2 Na ocasião do cadastro, você deverá manifestar, ainda, a sua ciência e concor­dância com as disposições destes Termos.

2.1.3 Caso você não concorde com qualquer uma das disposições dos Termos ou qual­quer outra política disponibilizada pelo Pixeon + saúde, deverá interromper o proce­dimento de cadastro ou validação de registro, optando por não utilizar a Plata­forma.

2.2. Idade de Utilização. Para utilizar o Pixeon + saúde, você deve ter pelo menos 18 (de­zoito) anos.

2.3. Titularidade. A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Caso o Pixeon + saúde detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, não possuem a idade mínima permitida, essa conta será automaticamente deletada.

2.4. Atualização das Informações. Desde já, você se compromete a manter as suas in­formações pessoais atualizadas. Você também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta no Pixeon + saúde seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações rea­lizadas em sua conta.

2.5. O Pixeon + saúde reafirma que NÃO tem qualquer ligação com a Instituição de Saúde, de modo que este não possui qualquer responsabilidade, tampouco garantindo, em qualquer hipótese, os produtos ou serviços fornecidos pela Instituição de Saúde.

3. QUAIS SÃO OS DIREITOS DO PIXEON + SAÚDE SOBRE A APLICAÇÃO?

3.1. Nossos Direitos. Todos os direitos relativos ao Pixeon + saúde e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva do BoaConsulta (G2D Serviços Tecnológicos S.A.), empresa do grupo Pixeon Medical Systems S.A. Comércio e Desenvolvimento de Software, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pelo Pixeon + saúde (“Conteúdo do Pixeon + saúde”). O Conteúdo do Pixeon + saúde é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelec­tual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, exe­cutar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Con­teúdo do Pixeon + saúde, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso do Pixeon + saúde. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo do Pixeon + saúde será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual do Pixeon + saúde.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE E OS MATERIAIS DISPONI­BILIZADOS

4.1. Propriedade Intelectual. Para nós do Pixeon + saúde, a qualidade dos materiais dispo­nibilizados ao usuário é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e de­dicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que o Pixeon + saúde garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade do Pixeon + saúde.

4.1.1 Os elementos e/ou ferramentas encontrados nas Plataformas são ou de titulari­dade do ou licenciados ao Pixeon + saúde, sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: tex­tos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e "look and feel".

4.2. Não-aquisição de Direitos. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos do Pixeon + saúde, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso.

5. RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

5.1. Infringência de Direitos. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer con­teúdo disponível do Pixeon + saúde devem ser encaminhadas por meio do e-mail lgpd@pixeon.com.

6. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DO PIXEON + SAÚDE

6.1. Responsabilidade pelo Uso. O Usuário é o único e exclusivo respon­sável pelo seu uso da Plataforma e pelas informações que fornecer, respondendo, na forma da lei, por eventuais danos que venha a causar ao Pixeon + saúde, aos usuários ou a quaisquer terceiros. Principalmente no que diz respeito às informações fornecidas, o Usuário deve ter o cuidado de mantê-las sempre atualizadas, ficando responsável pela veracidade, integridade e exatidão dos dados fornecidos, inclusive das informações referentes a disponibilidade para consultas. O Usuário será o único e exclusivo responsável por qualquer responsabilidade por quaisquer perdas, danos ou despesas eventualmente re­sultantes de informações desatualizadas ou imprecisas.

6.2. Responsabilização por Eventuais Danos. O Pixeon + saúde, seu controlador, suas afi­liadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapa­cidade de acessar ou utilizar o Pixeon + saúde.

6.3. O Usuário reconhece que a Instituição de Saúde é a única e exclusiva responsável por todos os ônus e responsabilidades decorrentes da qualidade dos serviços prestados e pela manutenção do sigilo, e declara estar ciente e de acordo que caberá unicamente à Instituição de Saúde: (i) manter a confidencialidade dos dados pessoais dos usuários a que tiver acesso e utilizar os dados pessoais dos usuários e/ou de seus pacientes para os devidos fins, conforme permitido nestes Termos e em conformidade com as medidas de privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como as normas e Códigos de Ética vigentes aplicáveis à sua área de atuação; (ii) possuir licença válida e irrestrita para todas as jurisdições para exercício de sua profissão e prestação de serviços especializados, conforme área de atuação (medicina, odontologia, psicologia, fisioterapia, nutrição ou qualquer outro exercício pertinente); (iii) ser membro em boa posição com práticas clínicas apropriadas na equipe de saúde de quaisquer hospitais, serviços ou clínicas em que ele ou ela informe; (iv) ser certificado na área de especialidade declarada; (v) conhecer e respeitar o Código de Ética aplicável a sua área de atuação, conforme o caso, e todas as resoluções pertinentes, segundo as normas vigentes dos respectivos Conselhos Profissionais; e (vi) tratará todos os usuá­rios e/ou pacientes que se apresentam para tratamento sem distinção de raça, religião, sexo, orientação sexual, deficiência, ou outras considerações ilegais e/ou eticamente incorretas.

6.4. Não-Responsabilização. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, o Pixeon + saúde não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qual­quer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software. A indisponibilidade de acesso à internet ou ao Pixeon + saúde, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre o Pixeon + saúde e qualquer falha hu­mana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações do Pixeon + saúde não serão consideradas responsabilidade do Pixeon + saúde. O Pixeon + saúde se exime de qual­quer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

6.5. Perda de Lucros. Quando permitido por lei, o Pixeon + saúde e os fornecedores ou dis­tribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.

6.6. Manutenção. É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

6.7. Links Externos. É possível que o Pixeon + saúde possa conter links para sites e apli­cativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira al­guma, que o Pixeon + saúde endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os pro­prietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. O Pixeon + saúde recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.

7. O QUE MAIS EU PRECISO SABER SOBRE ESTES TERMOS DE USO?

7.1. Alterações. Para melhorar sua experiência, o Pixeon + saúde está sempre sendo atua­lizado. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informando pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do ca­dastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso do Pixeon + saúde. Se de qualquer maneira você utilizar o Pixeon + saúde mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você con­corda com todas as modificações.

7.2. Conflito entre Disposições. Em caso de conflito entre estes termos e os termos mo­dificador, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.

7.3. Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeira­mente resolvidas pelo Pixeon + saúde e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de São Caetano do Sul, São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privi­legiado que seja ou venha a ser.

7.4. Dúvidas. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail lgpd@pixeon.com.